PIS/Pasep: Pagamentos de fevereiro e quem é elegível

PIS/Pasep: Pagamentos de fevereiro e quem é elegível

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem critérios específicos definidos pelo governo federal. 

Funciona como um equivalente ao 14º salário para os empregados do setor privado e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos por mês.

Critérios para Receber o Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
  • Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640,00;
  • Certificar-se de que os dados foram corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Procedimentos para Saque do PIS/Pasep

Trabalhadores da iniciativa privada podem sacar o PIS por meio da Caixa Econômica Federal:

  • Com conta na Caixa: o valor é creditado automaticamente e acessível através de saques nos caixas eletrônicos, compras com o cartão da conta ou pelo Internet Banking Caixa;
  • Sem conta na Caixa: uma Conta Poupança Social Digital será aberta, permitindo movimentações pelo aplicativo Caixa Tem;
  • Se o crédito não ocorrer: o saque pode ser feito em lotéricas, terminais de autoatendimento, Correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa, mediante apresentação do Cartão Social e senha ou documento de identificação.

Servidores públicos recebem pelo Pasep, administrado pelo Banco do Brasil:

  • Com conta no Banco do Brasil: o valor é depositado automaticamente;
  • Sem conta no Banco do Brasil: o saque pode ser solicitado pelo Portal Gov.br, com preenchimento dos dados necessários;
  • Atendimento presencial: o beneficiário pode realizar o saque em qualquer agência do Banco do Brasil com um documento de identificação.

Calendário de Pagamento para 2025

O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep para 2025 está definido da seguinte forma:

Mês de nascimento                       Data de pagamento
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 15 de março
Março 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 17 de junho
Agosto 17 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro, será possível consultar os valores. Os pagamentos estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. 

É importante que os trabalhadores que atendem aos critérios fiquem atentos às datas para garantir o recebimento do benefício.

Lincoln Marques

Sobre o Autor: Lincoln Marques

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