O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2025 implementando mudanças substanciais nas regras de contribuição, alíquotas e benefícios previdenciários.
Essas adaptações afetam trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de ajustar e garantir a sustentabilidade do sistema.
A seguir, detalhamos as modificações mais importantes:
Novo Modelo de Contribuição para Trabalhadores CLT
Os empregados sob regime CLT passaram a se enquadrar em uma nova estrutura de contribuição, de acordo com a tabela progressiva alterada do INSS. As taxas agora se organizam da seguinte forma:
- Até R$ 1.518,00: 7,5%;
- De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%;
- De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%;
- De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%.
Essas contribuições são progressivas, permitindo que os trabalhadores paguem percentuais variados conforme sua faixa salarial, o que promove uma maior equidade no sistema de arrecadação.
Ajustes para Autônomos, Facultativos e MEIs
Os autônomos e facultativos também enfrentaram modificações nas alíquotas, assegurando mais flexibilidade nas opções de contribuição.
A estrutura foi definida da seguinte forma:
- Contribuinte individual (20%): R$ 303,60;
- Facultativo (20%): R$ 303,60;
- Contribuinte individual sem aposentadoria por tempo de contribuição (11%): R$ 166,98;
- Facultativo sem aposentadoria por tempo de contribuição (11%): R$ 166,98;
- Facultativo de baixa renda (5%): R$ 75,90.
Além disso, os MEIs foram afetados com reajustes nas suas contribuições mensais:
- MEI regular: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo);
- MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
Revisões e Pagamentos de Benefícios
Os beneficiários dos programas previdenciários receberam aumentos em seus pagamentos. Os principais ajustes incluem:
- O teto previdenciário saltou para R$ 8.157,41;
- O piso salarial foi estabelecido em R$ 1.518,00;
- Os benefícios superiores a um salário mínimo foram reajustados em 4,77%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Enquanto as novas alíquotas de contribuição começaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, os reajustes nos pagamentos passaram a ocorrer em 3 de fevereiro.
O principal objetivo dessas alterações é manter o equilíbrio financeiro do INSS e garantir a continuidade dos benefícios para os trabalhadores brasileiros.
Essas mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. — Especialista em Tributos
